Câmara do Porto lançará concurso para reabilitar Escola dos Correios
Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia da assinatura de acordos entre o município e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o independente Rui Moreira adiantou que, depois dos anteriores concursos terem ficado vagos, o município se prepara para lançar o terceiro concurso para a empreitada de requalificação, reabilitação e ampliação da Escola Básica dos Correios. "Na Escola dos Correios já lançamos dois concursos públicos, o primeiro por 800 mil euros, o segundo por 1,2 milhões de euros, agora vamos lançar um terceiro concurso por 1,5 milhões de euros porque hoje vivemos de facto numa circunstância muito diferente", afirmou o autarca. Em julho de 2021, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou à Lusa que a autarquia ia avançar com a requalificação, ampliação e reabilitação da Escola Básica dos Correios, na freguesia de Ramalde, num investimento de quase um milhão de euros. A empreitada, a cargo da empresa municipal GO Porto e com um prazo de execução de 12 meses, prevê a "reabilitação parcial das peças estruturais na cobertura do edifício existente, a substituição da estrutura secundária em madeira, bem como do revestimento cerâmico". Com as obras de ampliação, a escola ficará com capacidade para acolher mais 37 crianças, num total de 145 alunos (25 no pré-escolar e 120 no 1.º ciclo do ensino básico). A escola será ampliada através da introdução de um novo volume, que irá acomodar no piso térreo uma portaria, zona de receção de alunos coberta com acesso ao novo edifício e ao existente, uma sala polivalente, instalações sanitárias, zona de vestiário e balneário e, no primeiro piso, uma biblioteca. No espaço de recreio vão ser introduzidos bancos, mesas, papeleiras, bebedouros, um novo parque infantil contínuo à sala do jardim-de-infância e jogos para os alunos do 1.º ciclo, enquanto o pavimento será substituído e a vedação revista. O espaço alpendrado no edifício já existente será também ampliado e terá portas para o exterior a partir dos recreios cobertos, garantindo "a ligação interior entre as duas alas da escola". Todas as salas de aula serão também requalificadas e as salas do jardim-de-infância serão dotadas de novas instalações sanitárias. No edifício já existente será reformulada a zona de apoio à cozinha, que ficará com uma área sanitária, de vestiário e com espaço de arrumos, e no refeitório está prevista a instalação de equipamentos de secagem de mãos e um móvel de apoio à arrumação.
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OE 22: seis prioridades e 30 medidas principais para conter inflação e apoiar empresas e famílias
O Governo entregou ontem à Assembleia da República uma proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22) que tem como objetivos “prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar os rendimentos das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos”. Estas seis prioridades foram detalhadas pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do documento em conferência de imprensa, merecendo destaque, pelo seu impacto na atividade empresarial, três delas, nomeadamente: - a mitigação do choque geopolítico, cuja verba acende a 1.800 milhões de euros e sobre a qual aquele governante referiu que “a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro”; - o apoio à recuperação das empresas, com uma dotação de 2.615 milhões de euros, tendo o ministro referido “a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado”; - o investimento na transição climática e digital e para o qual estão destinados 1.159 milhões de euros, traduzindo a compensação, pelo montante do IVA, do Estado às entidades que façam investimentos do PRR.
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Empresas obrigadas a dar mais informação sobre trabalhadores à Segurança Social
A partir de dia 1 de abril de 2022, as empresas vão ter de comunicar à Segurança Social mais informação sobre os contratos dos trabalhadores que admitirem e atualizar a informação em falta relativamente aos trabalhadores já admitidos. Para o efeito, a Segurança Social Direta disponibiliza agora a nova funcionalidade “Comunicar vínculo do trabalhador”, que vem substituir a anterior funcionalidade “Admitir trabalhador”. Esta alteração traz consigo a exigência às empresas de mais e novas informações sobre os contratos dos seus trabalhadores. Assim, para além dos campos de informação que já era recolhida, passam também a ser obrigatoriamente preenchidos campos relativos à prestação de trabalho (presencial ou em teletrabalho), profissão, remuneração base, percentagem de trabalho (nos contratos a tempo parcial), horas (semanais) de trabalho, dias (mensais) de trabalho, e motivo do contrato de trabalho. Num campo opcional, podem ser indicadas diuturnidades. Em relação aos trabalhadores já admitidos, as empresas têm até ao final do corrente ano para registar e atualizar a informação. Em simultâneo com a alteração na Segurança Social Direta, é igualmente disponibilizado na Plataforma de Serviços de Interoperabilidade o serviço “Comunicar vínculo do trabalhador”, que permite comunicar o vínculo de novos Trabalhadores por Conta de Outrem do Regime Geral e com contratos de muito curta duração, sendo descontinuado o atual serviço “Registar vínculo”. A partir de 14 de abril ficarão disponíveis mais três novos serviços: “Consultar contratos”; “Alterar contratos”; e “Adicionar períodos de rendimento”. Outras funcionalidades A nova funcionalidade vem juntar-se às atualmente já existentes - “Consultar trabalhadores”, disponível desde 2015, e “Anular vínculo do trabalhador”, lançada em 2020 - e é acompanhada das seguintes: “Consultar contrato de trabalho”; “Registar contrato de trabalho”; “Alterar contrato de trabalho”; “Corrigir dados do contrato de trabalho”; e “Renovar contrato de trabalho” (só para contratos a termo). A atualização da informação para todos os vínculos comunicados anteriormente e que não têm o último contrato de trabalho associado deve ser feita até ao fim de 2022, mediante acesso ao serviço “Registar contrato de trabalho”. Através do serviço “Consultar trabalhadores” passa agora também a ser possível a gestão de contratos ativos, permitindo às entidades empregadoras e seus representantes legais atualizarem a informação relativa ao último contrato de trabalho dos trabalhadores que estejam ao seu serviço. Conforme acima referido, esta atualização tem de ser feita até ao final do mês de dezembro de 2022. Também é possível adicionar um campo “Período de rendimento”, quando apenas se pretende atualizar a remuneração base do trabalhador.
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